COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 4693/2022
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL Nº 038/2022, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ORGANIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DE TODOS OS APOSENTADOS, INSTITUIDORES DE PENSÃO, MILITARES, E DA RESERVA E DOS E E DOS EX-SERVIDORES3. Representado: LIVIA ALVES OLIVEIRA - CPF: 00148491197
SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA - CPF: 586026401104. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS 6. Distribuição: 5ª RELATORIA
7. CERTIDÃO Nº 532/2022-COCAR
Certifico e dou fé que as razões do Contraditório e Ampla Defesa dos responsáveis o Senhor Sharlles Fernando Bezerra Lima e a Senhora Lívia Alves de Oliveira, protocolaram cumprimento de diligência, tempestivamente, através do Expedientes nºs 7351 e 7402/2022 (eventos 14 e 15), foram citados pessoalmente através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual Instrução Normativa nº01 – TCE –TO de 07 de março de 2012, conforme Declaração de Envio e Declaração de Recebimento no E-mail cadastrado nesta corte (CADUN).
Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 603/2022-RELT5, os autos serão remetidos à Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia - CAENG, conforme determina o item 6.25 do Despacho acima mencionado.
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 29 dias do mês de agosto de 2022.
 |
Documento assinado eletronicamente por: ALONSO CESAR DE MORAES, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 29/08/2022 às 15:36:51, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 239680 e o código CRC 10418EE |
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.